Legislação
          
        Leis municipais
    
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            Lei de Criação SAMAE UrussangaVISUALIZAR DOCUMENTO  
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            LEI Nº 1554, de 11 de dezembro de 1995VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            LEI Nº 1579, de 05 de dezembro de 1996VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            LEI Nº 1716, de 20 de dezembro de 1999VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            LEI Nº 1758, de 27 de outubro de 2000VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            LEI Nº 1907, de 24 de junho de 2002VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            LEI Nº 2016, de 13 de abril de 2004VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            LEI Nº 2077, de 19 de maio de 2005VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            LEI Nº 2310, de 06 de março de 2008VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            LEI Nº 2310, de 06 de março de 2008VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            LEI Nº 2471, de 15 de julho de 2010VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            LEI Nº 2515, de 29 de setembro de 2011VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            LEI Nº 2600, de 04 de julho de 2013VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            LEI Nº 2667, de 25 de junho de 2014VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            LEI N° 2689, de 12 de novembro de 2014VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            Elaboração do plano de saneamento básico do município de Urussanga - Relatório técnico I AVISUALIZAR DOCUMENTO  
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            Elaboração do plano de saneamento básico do município de Urussanga - Relatório técnico I BVISUALIZAR DOCUMENTO  
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            Elaboração do plano de saneamento básico do município de Urussanga - Produto II BVISUALIZAR DOCUMENTO  
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            Elaboração do plano de saneamento básico do município de Urussanga - Produto II CVISUALIZAR DOCUMENTO  
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            Plano Municipal de Saneamento - Produto final Vol.1VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            Plano Municipal de Saneamento - Produto final Vol.2VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            Plano Municipal de Saneamento - Produto final Vol.3VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            Plano Municipal de Saneamento - Produto final Vol.4VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            Plano Municipal de Saneamento - Produto final Vol.5VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            Portaria 01/2020 - Prorrogação vencimentos mês de MarçoVISUALIZAR DOCUMENTO  
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            Plano Municipal de Saneamento - Revisão 05/2023VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            Regulamento : A prestação dos serviços de água e esgotos pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências.VISUALIZAR DOCUMENTO  
Leis nacionais
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            Lei Nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            Lei Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            Decreto Nº 7.217, 21 de junho de 2010VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            Decreto Nº 5.440, de 4 de maio de 2005VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            Portaria Nº 2914, de 12 dezembro de 2011VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            Lei complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000VISUALIZAR DOCUMENTO  
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            Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011VISUALIZAR DOCUMENTO  
 
           
             
             
             
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